PJBH Guaporé

Essa Promotoria compreenderá os Rios Barbado, Sararé, Galera e Guaporé e terá como sede Pontes e Lacerda, abrangendo, também, a comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, possuindo área total de 24.888 km².
Esta região é um importante ecótono (zona de contato), onde ocorrem os contatos entre os três Biomas do Estado (Amazônia, Cerrado e Pantanal). Esta condição faz com que a região apresente elevados índices de biodiversidade que ainda foram pouco estudados.

Estão inseridas nesta região duas Unidades de Conservação Estadual de Proteção Integral, os Parques Estaduais Serra de Ricardo Franco, localizado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e Serra de Santa Barbara, em Pontes e Lacerda. Estas Unidades de Conservação, apesar de legalmente criadas, ainda não apresentam um sistema de gestão apropriado, fazendo com que existam diversas ocupações em suas áreas.

Apesar de sua pequena extensão e proximidade com a Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, a criação da Promotoria de Justiça referente à Bacia Hidrográfica do Guaporé se justifica, uma vez que àquela se localiza na Região Hidrográfica do Prata, e essa última, na Região Hidrográfica Amazônica, Bacia do Madeira e, portanto, contem excepcionalidades diversas que fundamentam essa divisão.

Na bacia se encontram 6 PCHs em fase de instalação e 1 UHE em operação. Vale ressaltar que a mineração ocupa 10.645 km² do território desta PJBH.

Comarcas: Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

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