Atos Administrativos

Resolução Nº 32/2008

Estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
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Adesão SIIGEO

Através deste Termo de Adesão/cooperação formalizo a participação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA no SIIGEO, conforme as normas instituídas pelo COSINT, e pelo grupo temático continuado – Resolução N. 002/2010. Ressalto que a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística será o representante deste órgão, bem como designará a infra-estrutura necessária para disponibilizar as informações georreferenciadas no Portal do SIIGEO e em conformidade com os padrões legalmente instituídos.
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Contrato Nº 09/2010

Contratação da FUFMT para a realização dos Seminários Regionais Ambientais.
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