PJBH Baixo Araguaia e Xingu Leste

Na bacia do Xingu Leste aporta parte da margem direita do Rio Suiá-miçu, bem como parte da margem direita do próprio Rio Xingu. Na bacia do Baixo Araguaia estão compreendidos vários afluentes, dentre eles o Rio Tapirapú. A Promotoria deverá ser sediada em São Félix do Araguaia, com atribuições também nas comarcas de Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

A área total desta Promotoria de Bacia Hidrográfica é de 59.062 km², com 4.287 km² destes explorados ou passíveis de exploração minerária. Além disso, foram detectados 45 km² de desmatamento em áreas de floresta, associados a 1.147 focos de calor. Por fim, importa ressaltar que na região estão previstas 11 UTEs, sendo que 5 delas já se encontram em operação.

Nesta PJBH localiza-se porção importante do Rio Araguaia, configurando grandes áreas alagáveis de relevante interesse ecológico. Esses ambientes são considerados legalmente como Áreas de Uso Restrito onde é permitida somente a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se observar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.651/2012.

Vale frisar que a região faz limite com a Ilha do Bananal, que se localiza na outra margem do Rio Araguaia, já no Estado de Tocantins. Igualmente ao Pantanal, a Ilha do Bananal também é um sítio RAMSAR de prioridade para a conservação, devido sua grande biodiversidade, beleza cênica e por fazer parte da rota migratória de diversas aves.

Comarcas: São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

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