PJBH Alto Araguaia

Contemplando a região do Rio das Mortes, do Rio Diamantino, do Rio das Garças e do Rio Araguaia, essa Promotoria de Justiça possuirá área total de 47.673 km². Serão abarcadas as comarcas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Novo São Joaquim e Barra do Garças, devendo a sede ser fixada nesta última.

Nesta região, encontram-se as cabeceiras do Rio Araguaia, onde as nascentes são circundadas por extensas veredas, que se apresentam ameaçadas pelo desmatamento ilegal e pisoteio gerado pelas atividades pecuárias.

Esses importantes ambientes são áreas úmidas legalmente protegidas por intermédio da Convenção de RAMSAR, tratado internacional ratificado pelo Brasil em 1996, e possuem grande relevância no controle do fluxo das águas subterrâneas, desempenhando um papel fundamental na disponibilidade hídrica dos cursos d’água do Cerrado. As Veredas também exercem papel fundamental na manutenção da biodiversidade do Cerrado, fornecendo refúgio, alimento e local de reprodução para a fauna silvestre.

Os corpos hídricos locais sofrem com várias intervenções, uma vez que existem 2 PCHs em operação e 26 em fase de instalação. Além disso, 3 UHEs estão sendo instaladas, bem como 3 UTEs já estão em funcionamento e 1 em construção.

Ressalte-se, ainda, que no período proibitivo de 2014, foram registrados 407 focos de calor. Além disso, as atividades de mineração locais ocupam 10.757 km², ou seja, aproximadamente um quinto do território.

Comarcas: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Novo São Joaquim e Barra do Garças

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