Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica

No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi aprovada a instalação de 13 Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH): PJBH Aripuanã/Baixo Juruena; PJBH Alto Araguaia; PJBH do Alto Paraguai; PJBH Guaporé; PJBH Baixo Teles Pires; PJBH Xingu Oeste; PJBH Cuiabá; PJBH São Lourenço; PJBH Médio Araguaia; PJBH Baixo Araguaia e Xingu Leste; PJBH Alto Juruena; PJBH Alto Teles Pires; PJBH Xingu Sul.

A área de atuação de uma PJBH ultrapassa as barreiras formais e restritas da tradicional divisão geográfica das Promotorias de Justiça, pois como “Bacia Hidrográfica” se está definindo o território com fluxo hidrológico específico, ecossistêmicamente integrado, que determina o movimento da vida natural: além da fauna e da flora, o bem estar do ser humano.
A nova divisão administrativa facilita a fiscalização e defesa da gestão coerente dos recursos hídricos, que considere os impactos das atividades humanas, a presença dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o instituto da outorga onerosa do direito de uso de recursos hídricos, assegurando o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso aos recursos hídricos.
A PJBH dá agilidade às ações que têm como objeto fatos e direitos que ultrapassam as fronteiras formais atuais, como o combate ao desmatamento florestal e a fiscalização integrada de projetos de exploração hídrica e mineral.

PJBH Xingu Sul

PJBH Xingu Sul

Nesta região está inserida grande parte das cabeceiras (nascentes) do Rio Xingu, formada principalmente pelo Rio Paranatinga. Essa Promotoria também engloba a região das nascentes dos rios Culuene e Curisevo, ambos afluentes do Rio Xingu.… VER

PJBH Alto Teles Pires

PJBH Alto Teles Pires

Essa territorialidade hidrográfica compreenderá as nascentes do Rio Novo, o principal afluente do Rio Arinos, que tem sua margem direita limitando toda extensão oeste da PJBH Alto Teles Pires. As comarcas inseridas nessa Promotoria de… VER

PJBH Alto Juruena

PJBH Alto Juruena

Essa Promotoria de Justiça terá como territorialidade hidrográfica parte da Bacia do Guaporé, passando pela margem direita do Rio Galera e da nascente do Rio Pardo, bem como pela margem esquerda do Rio Cabixi. Na… VER

PJBH Baixo Araguaia e Xingu Leste

PJBH Baixo Araguaia e Xingu Leste

Na bacia do Xingu Leste aporta parte da margem direita do Rio Suiá-miçu, bem como parte da margem direita do próprio Rio Xingu. Na bacia do Baixo Araguaia estão compreendidos vários afluentes, dentre eles o… VER

PJBH Médio Araguaia

PJBH Médio Araguaia

A Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica do Médio Araguaia recebe esta denominação por compreender os Rios Areões, São João Grande, Cristalino e das Mortes, todos tributários do Rio Araguaia, porém, também compreenderá em parte,… VER

PJBH São Lourenço

PJBH São Lourenço

A Promotoria compreenderá a nascente e parte da margem esquerda do Rio Roncador, bem como a região de cabeceira do Rio das Mortes e do Rio Correntes. Englobará ainda as cabeceiras do Rio Vermelho e… VER

PJBH Cuiabá

PJBH Cuiabá

Esta Promotoria de Justiça compreenderá a margem esquerda dos rios Paranatinga e Novo, bem como os rios Roncador, Cuiabá, São Lourenço, além da margem direita do Rio Piquirí no limite sul do Estado. Com sede… VER

PJBH Xingu Oeste

PJBH Xingu Oeste

Essa Promotoria englobará parte da margem direita do Rio Teles Pires, região que está prevista a implantação da UHE Sinop, e os rios Tartaruga, Manissauá-miçu e Rio Juruna, todos afluentes do Rio Xingu. A sede… VER

PJBH Baixo Teles Pires

PJBH Baixo Teles Pires

A Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica Baixo Teles Pires abrangerá o Baixo Rio Teles Pires e seus afluentes, os quais contam com 4 PCHs em operação, 4 em instalação e 5 UHEs em fase… VER

PJBH Guaporé

PJBH Guaporé

Essa Promotoria compreenderá os Rios Barbado, Sararé, Galera e Guaporé e terá como sede Pontes e Lacerda, abrangendo, também, a comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, possuindo área total de 24.888 km². Esta região… VER

PJBH do Alto Paraguai

PJBH do Alto Paraguai

O Pantanal Mato-grossense, bem como seus principais rios formadores estarão inseridos nesta Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica: Rio Sepotuba, Rio Jauru, Rio Paraguai e parte sul da margem direita do Rio Cuiabá. Com sede… VER

PJBH Alto Araguaia

PJBH Alto Araguaia

Contemplando a região do Rio das Mortes, do Rio Diamantino, do Rio das Garças e do Rio Araguaia, essa Promotoria de Justiça possuirá área total de 47.673 km². Serão abarcadas as comarcas de Alto Araguaia,… VER

PJBH Aripuanã/Baixo Juruena

PJBH Aripuanã/Baixo Juruena

A região do baixo Juruena e toda a extensão do Rio Aripuanã é formada por dez grandes rios, dentre eles, o Rio Roosevelt, Rio Aripuanã, Rio Juruena e Rio do Sangue. A Promotoria abrangerá as… VER

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